A humilhação institucionalizada

São José dos Campos  - SP, esconde e elimina a pobreza.

Defensor público revela a farsa do Pinheirinho. Confira aqui.

Por Carlos Karnas

O oportunismo político sempre rondou a área do Pinheirinho. Agora ele cresce inconsequentemente, agredindo ainda mais a dignidade social. Está ativa a disputa interesseira dos incompetentes. A praga política municipal e estadual, acuada pela opinião pública e pela mídia, não mede esforços para se justificar e se isentar dos horrores e da violência que cometeu, estabelecidos na desocupação da área por mando da Justiça. As autoridades responsáveis diretas querem se safar do problema que criaram, por incompetência política generalizada. Todas persistem em sustentar atitude arrogante, intransigente e prepotente na defesa e manutenção dos seus interesses próprios, não necessariamente dos daqueles que deveriam merecer, acima de tudo, amparo, respeito e dignidade. O caos, antes contido e restrito à área de conflito, está generalizado. As manifestações populares, com apoio além das fronteiras municipais, são visíveis e praticamente diárias. Defendem os injustiçados, exigem do governo o que ele não faz e deixam os políticos de saia justa. Submetem-nos ao vexame que são. Os defensores dos direitos humanos, com autoridade e com farto registro documental, levam adiante justificadas acusações contra o poder público e o judiciário. O mundo toma conhecimento. A incompetência dos governos municipal e estadual, os principais responsáveis pelo desequilíbrio social e violência no Pinheirinho e fora dele, procuram desesperadamente seus bodes expiatórios. Tentam, tardiamente diante do conflito, impor medidas paliativas e assistencialmente desastradas que estão a estabelecer mais incertezas que certezas, mais complicadores que soluções, mais manobras políticas que atos coerentes e ágeis.

Há acinte nas práticas governamentais. A condição da massa populacional expulsa é de relento marginal. Por mais que a autoridade embeleze suas ações, essa gente está desamparada, desassistida, sofrendo vexames e piores humilhações; consequências de um poder de Estado que se revela perverso, mal-intencionado, manipulador e aproveitador da situação. Sob a égide do PSDB, São Paulo e São José dos Campos não são exemplos da prática humana e universal de justiça social. Pelo contrário. Há a opção incontestável pela magnificência administrativa, grandiloquência urbanística, proselitismo político com bases falsas e frágeis. A base da pirâmide social reclama em vão. Discriminações estão estabelecidas. O perfil da administração pública municipal e estadual expõe sua chaga, ao desqualificar as necessidades básicas, constitucionais e emergenciais da população mais carente. Os expulsos do Pinheirinho agora são as vítimas mais expostas e indefesas, diante da arrogante inabilidade das autoridades e dos políticos responsáveis pela administração e ordem social. São esses os responsáveis e executores diretos de políticas públicas fundamentais e permanentes, que deveriam estar voltadas, indiscriminadamente, para projetos habitacionais, educação, saúde, valorização humana e paz social, segurança e bem-estar. No caso dos expulsos do Pinheirinho, Judiciário e Governo, por seus atos e em todas as suas instâncias, insistem em demonstrar determinada desgraça e desvirtuamento ético e moral, que não ajudam a valorizar o Estado de Direito nem o social democrático. Afinal, os penalizados continuam sendo os convencionados excluídos da sociedade, e migalhas para esses seres humanos podem ser muito, na visão tosca da autoridade constituída. Para ela não contam a dignidade, a honra e o respeito aos injustiçado. Para ela, os excluídos fazem parte das mazelas sociais estabelecidas e que nelas fiquem. Os sofrimentos, angústias e insultos que sofrem os miseráveis não são relevantes ao sistema vigente.

As consequências da desocupação da área do Pinheirinho não terão solução fácil. Não desaparecerão do dia para a noite. As pessoas continuam sendo maltratadas, discriminadas, humilhadas e jogadas para viver em guetos institucionalizados. O Judiciário e o Poder Público, para privilegiar o capital, não conseguem mais harmonizar e ordenar ações relevantes de amparo digno aos excluídos. A infraestrutura colocada à disposição é falsa, afronta e agride qualquer ser humano. A sociedade está onerada e machucada diante da excrescência do fato. As famílias expulsas continuarão a sofrer diante de atos e atitudes irreparáveis do Poder Público. Humilhações inadmissíveis estão exponenciadas para essas pessoas. Nenhuma ação preventiva foi colocada em prática diante do problema latente que se arrastou por anos, quase década. Nem antes, nem durante muito menos depois. A empresa Selecta S/A, proprietária da área, jamais preservou o seu patrimônio. Aproveitou-se da situação. Barganhou com o Poder Público, com políticos e com o Judiciário, na habilidade dos advogados e nos meandros da lei. O município e o Estado sempre fizeram vistas grossas ao problema e dele, juntamente com políticos conhecidos, tiraram proveito de toda grandeza, até pecuniário. O Judiciário aplicou a lei e disputou competências no próprio meio, sem agregar medidas sociais preventivas para o problema de consequências previstas.

Agora o que há é situação emergencial, com anúncios de medidas nada ágeis e eficazes, mas duvidosas no longo prazo, com custos de contabilidade incerta e sujeita a todas as malversações conhecidas. Está estabelecida uma incômoda e incompreensível burocracia para dificultar grandiosamente os que foram expulsos do Pinheirinho. Os pronunciamentos midiáticos do prefeito José Eduardo Cury e do governador Geraldo Alckmin não convencem, pois neles há o estranho olhar da falsidade. Denunciam-se ao explicar o que não pode ser explicado e entendido. Enquanto isso, o ser humano da área do conflito continuará sendo lixo social para políticos e autoridades. São esses os que só se preocupam com o discursivo da incompetência para a continuidade de descalabros, que mais interferem, tumultuam e dificultam na assistência e atenção aos indigentes. Esses seres humanos que foram violentados deveriam ser, sim, alvos primordiais de atenção humana, com dignidade e respeito. Entretanto, continuam sendo massa de manobra política, onde se inserem partidos, facções, entidades comunitárias e classistas, além de organizações sociais tantas. Todas querendo tirar proveito de uma realidade social específica, a qual é composta de injustiçados que continuarão a sofrer nas mãos do Poder Público. Há guerra panfletária.

O cidadão de bem e afastado do problema está nele também. A sociedade joseense continuará convivendo com esse escândalo por longos anos. O problema criado pelo PSDB será repassado ao futuro prefeito que tomará posse em menos de um ano. Os responsáveis incompetentes devem ser punidos. Sem punição se beneficiarão. Quanto aos expulsos do Pinheirinho, talvez morram na condição humana que os humilha.

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São José dos Campos? Que cidade é essa?

Por Carlos Karnas

   O munícipe, em São José dos Campos, tem motivos suficientes para se perguntar: que cidade é essa? O caos estabelecido com a desocupação da área do Pinheirinho pode ser considerado verdadeiro escândalo político-administrativo para sustentar decisão da Justiça que, por sua vez, impôs a aplicação da lei sem medidas acauteladoras para salvaguardar a ordem e o amparo social. A irresponsabilidade e a incompetência no trato das causas sociais mais agudas expõem a criminosa fragilidade da administração pública e dos políticos de São José dos Campos. Eles conseguiram transformar o caos organizado e contido em caos desorganizado e degradante que se alastrou por toda a cidade. A administração pública  municipal conseguiu, imaturamente, desorganizar e tumultuar ainda mais determinada e aparente harmonia de convivência urbana na Zona Sul. Essa desestabilização agora vai se espalhando para outros locais da cidade. Até mesmo o Judiciário sentiu o peso da indignação coletiva e, espantosamente temeroso diante de ameaças, o juiz diretor do Fórum de São José dos Campos determinou, “por questões de segurança”, restringir o ingresso da população ao prédio principal do poder Judiciário. Ficou restrito a advogados, estagiários com carteirinhas e às partes envolvidas em audiências. Ou seja, o Judiciário de São José dos Campos, em Estado Democrático de Direito, estabeleceu distinções e regalias para poucos e desqualificou todo o resto da população que exige segurança e justiça. Uma absurda prepotência.

    As sucessivas entrevistas do prefeito José Eduardo Cury (PSDB), veiculadas pela mídia, são preocupantes.  O jovem alcaide tem patrocinado falsidades com nítido objetivo midiático. Tão só. Ao pé da letra, o expressado pelo prefeito Cury é constrangedor. Decepciona o cidadão que defende a constituição, o direito democrático, a ordem e justiça social; e que entende que políticas públicas eficientes são necessárias e universais. A tentativa de esclarecimento de Cury, com o ocorrido na área do Pinheirinho – com consequências absurdas e latentes –, chove no molhado, expõe a fraqueza e a covardia de um administrador e seu partido diante da miséria real da sociedade brasileira. Enfim, as infelizes autoridades querem manto justificador para acobertar suas incompetências. Não souberam ou não quiseram assumir iniciativas e compromissos na hora certa, antecipadamente, antes que o conflito social ganhasse a proporção de desespero, violência e vandalismo que se estabeleceram.

    Na origem, toda a administração pública municipal, bem como a estadual, desqualificaram por quase uma década as negociações pontuais e consequentes com os invasores da área do Pinheirinho. A autoridade pública, aferrada ao seu neoliberalismo, desprezou obrigatoriedades sociais e essenciais para os mais desassistidos, as quais deveriam reverter em solução social benéfica para a justa harmonia da cidade. Faltaram atos, coragem, dignidade, responsabilidade e competência política para a adequada solução do problema que se estabeleceu e que agora traz sérias e amargas consequências para todos, indistintamente.

    O que a administração pública está fazendo agora é remediar o problemaço de ônus crescente e coletivo. E as ações, que o prefeito Cury diz estarem voltadas para beneficiar a massa populacional expulsa do Pinheirinho, são paliativas. São ações mal estruturadas e desorganizadas. Inconsistentes, que não valorizam o ser humano. Não há como elencar seriedade, honradez e confiabilidade no que Cury fala e naquilo que a Prefeitura tenta impor. Novos e pressupostos problemas sociais advirão dos atos que tardiamente começaram a ser praticados, e que não deixam de ser questionáveis por serem demorados e duvidosos.

    A mobilização da estrutura assistencial municipal colocada em prática desde o último domingo, data da eclosão do conflito, é arremedo. A grandiosidade do problema solapa a própria iniciativa e infraestrutura da municipalidade. Tudo poderia ser desnecessário se as autoridades municipais e estaduais, juntamente com o Judiciário empafiado, tivessem feito o que lhes é de competência responsável para a harmonia e paz social. Pelo contrário, as autoridades e políticos todos, sistematicamente, desdenharam o problema. Desqualificaram-no nas prioridades. Apostaram em deixar o tempo passar e ludibriaram os que estavam a merecer atenção. Os políticos tiraram proveito da situação. Preferiram estabelecer tentativas de negociações segredadas com a massa falida Selecta S/A, proprietária da área do Pinheirinho, e impuseram o ritmo que fosse mais confortável para não atiçar a opinião pública e os próprios interessados – os invasores que buscavam solução. Não se pode descartar que as negociações entre autoridades e proprietários da área estavam voltadas para acertos estranhos e transversos. Eles continuam não revelados. Somente os envolvidos sabem das suas manipulações e de como o desfecho das conversas não chegaram a bom termo. Entre as partes pode não ter havido sintonia ideal para o destino do conveniente quinhão dos R$ 134 milhões em jogo.  Alguém duvida?

    Esse valor é o que foi divulgado por Cury, só para a infraestrutura daquela área, desprezados os valores finais de qualquer empreendimento que agora lá irá surgir. E nas palavras do prefeito Cury, entende-se que o valor em jogo não convém ao social direto. Para ele, é preferível criação de indústrias e geração de emprego do que resolver problema da falta de moradia imediata naquela área. Os novos banidos de agora que se espalhem e perambulem pelo município ou voltem para as suas cidades de origem. É o que a prefeitura sob comando de Cury estabelece. Eis a visão e atitude simplista estabelecida pelo prefeito com o apoio do governador Geraldo Alckmin, também PSDB, que, num passe de mágica, instituiu auxílio aluguel de R$ 500,00 para os expulsos, até que futuros programas habitacionais estejam concluídos e entregues aos desabrigados. Para as autoridades, novas apostas no futuro incerto, nada para o que é vital no presente.

    Pois o conflito do Pinheirinho é tão instigante que nem mesmo as pessoas desalojadas aceitaram a infraestrutura disponibilizada, enfim, pelo poder público. Os carentes e necessitados preferiram se valer do que foi ofertado por igrejas, algumas entidades civis e pela comunidade. Ou seja, não pelas autoridades responsáveis. E se isso aconteceu é porque há algo grave e podre no cerne da administração pública. Ela está desqualificada por não fazer o que deve e por não ser confiável. Arrogante e presunçoso, o poder público municipal elencou cifras e magnificências urbanas que não estão privilegiando o social básico de direito constitucional. As críticas e as queixas da população são incontestáveis e avolumam-se ao longo dos anos de administração sob tutela do PSDB, com Emanuel Fernandes e agora José Eduardo Cury.

    Os dias passando, o governo estadual brada em alto e bom som que, finalmente, a área ocupada do Pinheirinho está livre de invasores e os casebres lá existentes foram destruídos. A imposta decisão da Justiça foi diligentemente cumprida e os legítimos donos – a Selecta S/A, juntamente com Nagi Nahas, envolvido em outros escândalos financeiros e empresariais – já assumiram a área para tocarem seus empreendimentos com o beneplácito aval do poder público municipal. O problema social em nova exponencialidade, que fique com os milhares de desabrigados e com o resto da coletividade. O importante é que a Prefeitura de São José dos Campos – como diz o prefeito Cury – agora poderá receber os R$ 16 milhões em impostos que a Selecta S/A deve ao município. Perigosamente, o prefeito Cury deixa margem para se entender que a ação do poder público mereceu um acordo consignado entre o devedor e a municipalidade. E mais, o custo social do que agora está estabelecido é contabilidade que levará tempo para ser fechada. Recursos despendidos para a expulsão dos invasores do Pinheirinho, talvez fossem suficientes para a solução definitiva do problema lá na origem. A partir de agora, e para o futuro, o preço é inimaginável e a ferida social está a deixar sequela.

    A sociedade joseense continuará convivendo com este escândalo por longos anos. O problema criado pelo PSDB será repassado ao futuro prefeito e à nova administração municipal que tomarão posse em menos de um ano. O que se estabelece de perdulário, na atual administração e no caso Pinheirinho, será jogado para comprometer ainda mais os encargos do munícipe. O cidadão de bem e afastado do problema Pinheirinho, agora está nele também. Os moradores da Zona Sul estão convivendo com vandalismos subsequentes, consequência da desocupação da área em questão. Itinerários de ônibus foram alterados, ruas e avenidas foram bloqueadas, o comércio se viu obrigado a fechar as portas, patrimônio público foi depredado, carros incendiados, houve gente ferida, a instabilidade e o caos ficaram estabelecidos, prédios de convivência comunitária estão interditados para abrigar milhares de desabrigados. A chaga está totalmente exposta. Culpa das autoridades, dos políticos e de magistrados.

    Já havia dito, anteriormente, que no fato presente não há inocentes. Há irresponsáveis, incompetentes e toda a comunidade penalizada. Agora convivemos com nova massa de desamparados, com custos sociais coletivos e sem perspectiva de solução digna para o problema. Os mais fracos e desamparados vão penar ainda mais. E se há justiça em alguma parte, a autoridade que conseguiu estabelecer tamanho desordenamento e escândalo deve pagar. O munícipe está obrigado a exigir a punição dos culpados. Os políticos aqui envergonham e fedem. A justiça social não está salvaguardada em São José dos Campos. A discussão ainda vai longe e envolve discursos que trilham o que é da democracia social e o que é do capitalismo selvagem, que o neoliberalismo do PSDB tanto namora. Por sinal, a nota oficial expedida na quarta-feira pelo presidente interino da Comissão Executiva Nacional do PSDB, Alberto Goldman, além de constrangedora e provocativa é ridícula. É engodo e politicamente baixo o que notifica Alberto Goldman. Querer manipular e responsabilizar outros no problema do Pinheirinho, que sempre foi da competência direta do município de São José dos Campos e do governo do Estado de São Paulo, é torpe. Jogada midiática para fugir das responsabilidades e que ajuda a conturbar ainda mais o cenário exclusivo sob responsabilidade de administradores conhecidos e muito bem identificados. Esses sim, os incompetentes, irresponsáveis e inescrupulosos são que avolumam a quantidade de proscritos e suas misérias. Todos, com o presidente interino do partido, estão abraçados nas causas que não oferecem dignidade e justiça ao social estabelecido na constituição e universalmente. As decisões impostas por essa gente são sempre preocupantes. Um verdadeiro perigo que a sociedade não merece.

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O Nortão

Consequências da irresponsabilidade

Por Carlos Karnas

    Nos acertos e desacertos, nem tanto ao céu e nem tanto à terra. O que houve no domingo, na ação de desocupação da área do Pinheirinho, é preocupante e terá reflexos, Merecerá atenção jurídico-político-social por bom tempo e até poderá ser rememorado por anos, como marco de convulsão social. Entretanto, o calor dos acontecimentos deve ser realinhado com algum distanciamento, para a melhor análise e percepção do que aconteceu. A imparcialidade e independência são necessárias.

    Uma fantástica incompetência das autoridades (governo, legislativo e judiciário), ao longo de uma década, resultou na violência que um grupo da sociedade sofreu e que a mídia divulgou em todos os seus canais. É forçado e inconsequente recriminar a Polícia Militar na desocupação do Pinheirinho, pois a decisão da ação não pode ser imputada à Polícia Militar. Ela é executora de determinações, de instâncias outras e superiores, e ao final sempre expõe a cara para bater ou apanhar também. Nossa constituição e as legislações assim estabelecem.

    A desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, é fato incontestável. Reflete idiossincrasia contemporânea. Apresenta-se como sendo movimento agressivo e perturbador, resultante de atos e não-atos dos que deveriam resolver os problemas sociais e não os resolveram. Os responsáveis são autoridades de governos municipal, estadual e federal; do poder judiciário e do poder legislativo. Os políticos, representantes do povo, pouco ou nada fazem para a prevenção necessária de conflitos sociais previstos. Ao contrário, os alimentam às últimas consequências para tirarem o máximo proveito para si, manipulam intenções e interesses dos que serão invariavelmente penalizados. Forjam informações e propiciam ganhos constantes aos profissionais do Direito e dos movimentos sociais organizados. Trata-se de aberração e cinismo político, ao qual estamos acostumados a ver.

    Há mais de década que a área do Pinheirinho – sendo ou não do contraventor e pernicioso Naji Nahas, de tantas histórias e falcatruas – está a merecer a atenção das autoridades e da sociedade. A ocupação daquela área foi lenta e gradativa. A inércia política do município e da justiça, ao fecharem os olhos para o problema, resultou naquilo que aconteceu e se viu. Talvez o judiciário devesse ser, juntamente com o poder municipal, o principal responsável por tudo o que lá ocorreu. Município e judiciário são, no meu entender, os culpados e criminosos pelos conflitos que vão se estabelecendo no nosso meio social mais direto. O poder público municipal sempre soube da invasão e ocupação da área do Pinheirinho. Calado e covardemente presenciou a ocupação no encastelado camarote do paço municipal. Fez pouco caso, sempre. Tentou repassar responsabilidades e discutir competências. O Estado e a União também agiram da mesma maneira. Não é de se duvidar que tenham ocorrido incontáveis negociações com a massa falida, às escondidas, para locupletações e intenções políticas transversas e pouco dignas. Elas existiram ao longo dos anos e a questão social poderia ser considerada de menor relevância. Talvez as partes não tenham chegado ao acordo comum. O poder municipal deixou o problema evoluir sem ousar na aplicação de ações e de políticas públicas necessárias. O judiciário, pior, se ateve às leis, aos dogmas pouco entendíveis e valeu-se da sua paquidérmica morosidade para deixar o problema chegar ao ponto que chegou, desprezando a visão social. Fez jogo de empurra de decisão entre as competências estadual e federal. Desqualificou e reverteu decisões. Por fim, não impôs adequados procedimentos acauteladores ante a decisão drástica e irremediável.

    Nesse meio tempo, a invasão do Pinheirinho aumentou e se consolidou com a conivente e criminosa ação de políticos de todas as grandezas, espécies e partidos. Houve também os que ficaram omissos para ver o que iria dar no final. Ou seja, identificam-se os políticos incompetentes, irresponsáveis e desqualificados. Mas, a lenta e constante invasão do Pinheirinho, por população desguarnecida das políticas sociais, também deve ser considerada ação questionável. Os invasores sabem, de antemão, que transgridem ao ocuparem área que não lhes pertence, que não lhes é de direito. Comodamente, muitas vezes, se aferram e crêem em promessas políticas para o que poderá ser usufruto duvidoso. Nesse rumo, uma população sofrida é jogada e manipulada como massa de manobra. Tanto é, que o Pinheirinho abrigou moradores com bens patrimoniais consolidados e fora daquela área de conflito. É fácil constatar o bom número de pessoas que lá se estabeleceu, com seus veículos próprios, suas novas casas de alvenaria, com confortos e comodidades que não são encontrados em outras residências de pessoas de bem, respeitadoras daquilo que está estabelecido socialmente. Nesse caso, a justiça social pode e deve ser avaliada de outra foma, na sua essência e complexidade.

    O episódio do Pinheirinho se transformou em problema social de nova grandeza. Medidas preventivas que deveriam necessariamente ter sido providenciadas não aconteceram. Irresponsabilidade política do município e do judiciário, das autoridades. Por sinal, e ao final do processo, instâncias do judiciário deram o péssimo exemplo de ficarem brigando e discutindo suas decisões e arrogâncias, de olhos fechados para o problema social inevitável. Aliás, é típico do poder judiciário determinada disputa de beleza, no conforto e na lentidão que lhes convém. Semântica e falta de agilidade compartimentadas em decisões meramente pontuais, omissão ou desprezo aos interesses coletivos ou generalizados.

    Portanto, não há inocentes no conflito do Pinheirinho. Há conjunto de ineficiência, irresponsabilidade e a penalização recaiu na sociedade toda. Violências foram praticadas por todos, até mesmo pelos invasores do Pinheirinho que espalharam medos, agressões, constrangimentos e praticaram destruições nos bairros próximos e afastados à área do conflito. Sofreram e foram prejudicados munícipes que não estavam envolvidos no conflito. Bens públicos foram destruídos. Talvez a sociedade, perplexa diante de tudo, devesse mover ação judicial para penalizar todas as autoridades, passadas e presentes, que deixaram o problema chegar até o ponto em que chegou. Inclui-se aqui, a magistratura.

    As análises das instabilidades merecem atenção permanente, mas com postura responsável e de forma adequada. Cabe-nos sempre questionar a histórica inexistência de políticas públicas, que impedem a sociedade viver em paz e usufruir aquilo que lhe é de direto constitucionalmente. Na falta, os resultados são sempre catastróficos, transformam-se em vandalismo para a penalização de todos. Mas há responsáveis diretos e indiretos. Eles não aparecem no campo de batalha. Ficam escondidos e presenciam o circo pegar fogo. Determinam a execução para ser feito pelo contingente que diretamente se expõe – policiais e oficiais da justiça. Esses sofrem tanto quanto o público-alvo, que até pode ser injustiçado. Mas, no fato presente não há inocentes. Há irresponsáveis, incompetentes e toda a comunidade penalizada. Agora convivemos com nova massa de desamparados, com custos sociais coletivos e sem perspectiva de solução digna para o problema. Os mais fracos e desamparados vão penar ainda mais. A discussão ainda vai longe e envolve discursos que trilham o que é da democracia social e o que é do capitalismo.

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O Vale
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